AS LEIS

É mais fácil criar uma lei do que fazer alguém cumpri-la. A lei existe para aqueles que não possuem sabedoria. O homem sábio não precisa de leis para guiá-lo, ele conhece seu dever como cidadão, como indivíduo, como pai, enfim, sabe o que é ser um ser humano. O sábio conhece a diferença entre o animal e o humano. Sobretudo ele sabe fazer bom uso de sua liberdade. Liberdade não é para todos, é para aqueles que sabem usá-la para o bem da coletividade. Aos demais, existem as leis para lembrá-los da boa conduta moral. Lembro-me agora de Aristóteles que dizia: ”ótimo é aquele que de si mesmo conhece todas as coisas; bom, o que escuta os conselhos dos homens judiciosos. Mas o que por si não pensa, nem acolhe a sabedoria alheia, esse é, em verdade, um homem inteiramente inútil”. A questão que não quer calar é ─ como fazer inúteis cumprir a lei. Para Aristóteles se conhece o homem pelos seus atos. Aqueles homens que cometem atos injustos são tão injustos quanto seus atos. O contrário também é verdadeiro, pois o homem cuja ação é justa é um homem justo. A ação, nesse caso, está relacionada ao caráter da pessoa. O homem justo é o que cumpre a lei, já o injusto é homem sem lei que viola a proporção, quer para si a maior parte do bem e a menor parte das coisas que são más, causando assim desequilíbrio. A justiça deve ser proporcional, e por isso trazer equilíbrio e felicidade. Para isto serve o juiz, para dar a justa medida. O juiz não pergunta se o homem é bom ou mau, o juiz pergunta quem lesou e quem foi lesado, para dar equilíbrio ao caso. A lei é semelhante ao homem justo, tem ações justas que visam o bem coletivo. A lei não é parcial como os injustos que visam somente o próprio bem, ela visa o bem de todos. A lei bem elaborada conduz a atos justos. Portanto, pessoas justas cumprirão com a lei de não bater em seus filhos, mas esses não precisam de lei, eles conhecem seu dever de pai e de mãe. Mas os injustos...

Uma representação mitológica da justiça tem a deusa Atenas segurando em sua mão direita a espada, em sua mão esquerda a balança, em seu ombro uma coruja simbolizando a clareza da visão, mesmo na escuridão da noite a coruja enxerga sua caça. Atenas, nesta representação, não tem os olhos vendados. Criar leis é uma das mais antigas formas de organização social. Platão, antes de morrer, deixou o livro As Leis, símbolo de uma sociedade civilizada.