É
mais fácil criar uma lei do que fazer alguém cumpri-la. A lei existe para
aqueles que não possuem sabedoria. O homem sábio não precisa de leis para
guiá-lo, ele conhece seu dever como cidadão, como indivíduo, como pai, enfim,
sabe o que é ser um ser humano. O sábio conhece a diferença entre o animal e o
humano. Sobretudo ele sabe fazer bom uso de sua liberdade. Liberdade não é para
todos, é para aqueles que sabem usá-la para o bem da coletividade. Aos demais,
existem as leis para lembrá-los da boa conduta moral. Lembro-me agora de
Aristóteles que dizia: ”ótimo é aquele que de si mesmo conhece todas as coisas;
bom, o que escuta os conselhos dos homens judiciosos. Mas o que por si não
pensa, nem acolhe a sabedoria alheia, esse é, em verdade, um homem inteiramente
inútil”. A questão que não quer calar é ─ como fazer inúteis cumprir a lei.
Para Aristóteles se conhece o homem pelos seus atos. Aqueles homens que cometem
atos injustos são tão injustos quanto seus atos. O contrário também é
verdadeiro, pois o homem cuja ação é justa é um homem justo. A ação, nesse
caso, está relacionada ao caráter da pessoa. O homem justo é o que cumpre a
lei, já o injusto é homem sem lei que viola a proporção, quer para si a maior parte
do bem e a menor parte das coisas que são más, causando assim desequilíbrio. A
justiça deve ser proporcional, e por isso trazer equilíbrio e felicidade. Para
isto serve o juiz, para dar a justa medida. O juiz não pergunta se o homem é
bom ou mau, o juiz pergunta quem lesou e quem foi lesado, para dar equilíbrio
ao caso. A lei é semelhante ao homem justo, tem ações justas que visam o bem
coletivo. A lei não é parcial como os injustos que visam somente o próprio bem,
ela visa o bem de todos. A lei bem elaborada conduz a atos justos. Portanto,
pessoas justas cumprirão com a lei de não bater em seus filhos, mas esses não
precisam de lei, eles conhecem seu dever de pai e de mãe. Mas os injustos...
Uma representação mitológica da
justiça tem a deusa Atenas segurando em sua mão direita a espada, em sua mão
esquerda a balança, em seu ombro uma coruja simbolizando a clareza da visão,
mesmo na escuridão da noite a coruja enxerga sua caça. Atenas, nesta
representação, não tem os olhos vendados. Criar leis é uma das mais antigas
formas de organização social. Platão, antes de morrer, deixou o livro As Leis,
símbolo de uma sociedade civilizada.
